A Câmara do Porto (CMP) repudiou hoje, quinta-feira, a acusação feita esta semana pelo Gabinete do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) de que autarquia esta a falhar na retirada dos desalojados coercivos das pensões onde vivem temporariamente.
“A CMP repudia veementemente as declarações produzidas pelo gabinete do senhor ministro”, salientou a vereadora do Pelouro da Habitação e da Acção Social, Matilde Alves, numa missiva e num relatório da situação enviados hoje ao ministro Vieira da Silva.
Uma fonte daquele gabinete ministerial citada pela imprensa dava conta de que restavam ainda doze famílias por alojar depois dos despejos efectuados pela edilidade e que estas vivem em pensões porque a autarquia não estava a cumprir o protocolo que assinou, em Maio, com o Centro Distrital de Segurança Social do Porto.
Matilde Alves garante que a CMP está “cumprir escrupulosamente a sua parte do protocolo”, e que é a Segurança Social, que, no âmbito das responsabilidades partilhadas previstas no protocolo, “tem revelado [uma cooperação] com deficiências”, uma vez que, “ao invés de esgotar as opções de acção que se lhe impõe” , tem reencaminhado “a generalidade das situações para a autarquia”.
Em Junho de 2005, a câmara recebeu do Centro Distrital de Segurança Social do Porto um dossiê composto por 61 agregados, dos quais apenas 31 foram considerados pela edilidade como passíveis de realojamento. Desse total, seis aguardam realojamento por “falta de disponibilidade de habitação de acordo com necessidades dos agregados”, afirmou a vereadora.
“Bode expiatório”
Matildes Alves acusa a Segurança Social de fazer “oposição política à cidade do Porto e à sua autarquia”, onde encontrou um “bode expiatório” para o seu “absoluto desrespeito pelos dinheiros públicos” quando “esbanja os seus recursos sem os aplicar de forma séria, justa e profissional”.
No protocolo assinado entre as duas entidades, compete à Segurança Social acolher, por um prazo de 60 dias, as famílias despejadas em estabelecimentos hoteleiros da cidade, efectuar uma avaliação económico-social do agregado, atribuir apoios financeiros e estudar outras formas de apoio.
A responsabilidade passa para a Empresa Municipal de Habitação e Manutenção findo o prazo e até aos 90 dias subsequentes, mas a autarquia refere que a informação enviada pela Segurança Social não contempla os elementos necessários à caracterização dos agregados, nomeadamente as declarações de rendimentos.
O pelouro portuense refere que a Segurança Social prefere “manter agregados familiares alojados em pensões, com custos mensais entre os 250 e os 600 euros”. Segundo a autarquia, foram também seleccionados uma família que tem casa em Vila Nova de Gaia e uma outra que aufere um rendimento mensal de dois mil euros.
