Dois sindicatos foram hoje, terça-feira, recebidos separadamente pelo chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Luís Carvalho, para reivindicar a resolução da polémica em torno do prémio nocturno dos trabalhadores da recolha de lixo do Porto, equivalente a um quinto do salário.
STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) foram informados que o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, pediu, através de um despacho, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que analise a legalidade deste pagamento, suspenso pela Câmara do Porto em Novembro com base num relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
Contactado pelo JPN após a audição, José Avelino, do STAL (afecto à CGTP), mostrou-se satisfeito com o despacho de Eduardo Cabrita, mas receia que passem “largos meses até que o Conselho Consultivo da PGR se pronuncie”. “A secretaria de Estado da Administração Local não tem tutela sobre a PGR e, como se sabe, a elaboração destes pareceres costuma demorar”, explica.
Para José Avelino, o despacho “absorve grande parte das reivindicações” dos trabalhadores, tendo em atenção os “direitos adquiridos” e as “legítimas expectativas” dos lixeiros que auferem o prémio há mais de 30 anos.
“Infelizmente pouco se adiantou”, afirmou ao JPN José Abraão, do SINTAP (afecto à UGT), que considera, contudo, que o despacho do secretário de Estado revela que a Câmara do Porto agiu de forma precipitada. “Começa-nos a cansar. Os trabalhadores estão penalizados em 20% e os munícipes têm o lixo à porta das suas casas”, lamenta. O sindicalista apela à autarquia que reavalie a questão e retome o pagamento do prémio até se conhecer o relatório definitivo.
Regulamentação no Parlamento
Os sindicatos defendem a regulamentação do decreto-lei que autoriza o prémio nocturno, datado de 1998, mas nunca regulamentado (quando a proposta seguiu para a Assembleia da República esta foi dissolvida). Por isso, o STAL reúne esta semana com os líderes regionais do PS, PSD e PCP (amanhã, quinta e sexta-feira, respectivamente) e tenciona encontrar-se com os grupos parlamentares.
No curto prazo, o SINTAP espera a decisão do Tribunal Administrativo do Porto relativo à providência cautelar interposta pelo sindicato. José Abraão espera que a decisão judicial surja já esta semana ou no início de 2006.
Os trabalhadores da recolha de lixo nocturna estão em greve às horas extraordinárias até 8 de Janeiro. Ambos os sindicatos anunciam novos protestos, como um cordão humano entre a Câmara e o Governo Civil do Porto e uma greve em carrossel (num dia os cantoneiros, no outro os motoristas).
“A Câmara do Porto, se quiser, pode resolver isto”, defende José Abraão. “Sempre dissemos que era um erro [suspender o prémio nocturno], mas hoje, com os elementos que estão em cima da mesa, Rui Rio está mais à vontade para manter o pagamento” até ser conhecido o parecer da PGR, remata o dirigente do SINTAP.
