O primeiro-ministro, José Sócrates, apresenta o cartão que tem como objectivo aliviar os cidadãos da “papelada” nos processos bucrocráticos. O primeiro teste ao cartão comum do cidadão realiza-se hoje, quarta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa.
Com esta proposta do Governo, todos os portugueses vão deixar de “coleccionar” na carteira o bilhete de identidade, os cartões de eleitor, de contribuinte, de saúde e de segurança social, que passam a estar reunidos num só documento. O objectivo é reduzir o número de documentos que são exigidos ao cidadão português.
O Governo acredita que o novo cartão comum do cidadão pode “eliminar a burocracia e os actos inúteis”, e que no âmbito da Justiça possibilita “um descongestionamento processual e uma melhoraria da resposta judicial”.
“Não haverá cruzamento de dados”
A concentração de documentos num só cartão levanta dúvidas quanto à salvaguarda da privacidade dos cidadãos devido ao cruzamento de informação entre as várias entidades.
Fonte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em declarações ao JPN, afirma que o organismo “está a acompanhar o desenvolvimento do cartão, sob o ponto de vista jurídico e técnico”.
“Não haverá cruzamento de dados. A Segurança Social não acede ao Fisco, nem o Fisco acede a outras entidades”, garantiu Clara Guerra, assessora de imprensa da CNPD.
A mesma fonte admite que tem sido feita “uma orientação informal” e adianta que no futuro a CNPD será “ouvida formalmente”.
“A salvaguarda constitucional não pemite que seja atribuído um número único de cidadão. Essa situação já estava esclarecida. O cartão terá o número do BI e vão manter-se os números sectoriais. A ideia é manter uma base de dados única”, acrescenta.
Cartão comum também para as empresas
O programa do Governo indica que o novo cartão comum do cidadão também será aplicado às empresas. As implicações burocráticas para a criação jurídica das empresas será reduzida, possibilitando que se concretize em apenas um dia e pondo à disposição dos interessados empresas pré-constituídas.
As questões de natureza administrativa serão simplificadas, eliminando-se actos e práticas registrais e notariais que dificultem a vida do cidadão e da empresa.
A Comissão Europeia já afirmou que quer aproveitar a ideia do projecto português do cartão comum do cidadão para a criação do Bilhete de Identidade único para o espaço europeu.
