Os processos de oferta e contra-oferta pública de aquisição entre empresas de diferentes países europeus poderão vir a ser regularizados pela Comissão Europeia (CE).
As actuais regras da União Europeia (UE) permitem que as autoridades de controlo dos Estados-membros se oponham a um projecto de fusão ou de aquisição, se considerarem que o projecto em causa comporta o risco de comprometer a “gestão sã e prudente” da empresa-alvo.
Estas regras foram, contudo, postas em causa por um estudo levado a cabo em 2005 pela CE. O inquérito indicou que o sector financeiro dos Estados-membros da União Europeia apontava que “a aplicação incoerente destas regras constituía um potencial obstáculo à consolidação transfronteiras no sector financeiro da UE”.
A Comissão pretende, por isso, averiguar de que modo se poderá garantir a transparência e coerência destas regras, de modo a fomentar a fluidez dos processos de autorização de fusões e aquisições no âmbito empresarial europeu.
A CE lançou assim uma consulta pública com vista a melhorar o processo de autorização de fusões e aquisições no sector financeiro, que abrange a banca, os seguros e os valores mobiliários. Qualquer interessado em participar poderá fazê-lo até ao prazo limite de 19 de Abril de 2006. As respostas obtidas serão compiladas num relatório a publicar no Verão deste ano. Os dados poderão vir a influir na proposta de alterações a introduzir na legislação actual.
A consulta pública veio a propósito de um outro estudo de 2005 sobre as razões de tão fraca actividade de consolidação empresarial entre Estados-membros, identificada como sendo o maior obstáculo às sinergias interfronteiras.
O comissário europeu dos Mercados e Serviços Internos, Charlie McCreevy, considera a iniciativa importante, sublinhando que “as actuais regras para a aprovação de projectos de aquisição e fusão permitem demasiada margem ao proteccionismo e a práticas de controlo divergentes”, indicando por isso que “as empresas financeiras devem poder competir globalmente, e não apenas no seu próprio território”.
