“A batalha pela estabilidade no emprego é uma causa perdida a longo prazo”. É desta forma que Maria Regina Redinha analisa as questões da precaridade do primeiro emprego. A professora de direito do trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Porto considera que a situação francesa não é exclusiva, e que o mesmo se verifica em qualquer país.
“O paradigma do contrato de trabalho protegido é uma ideia em vias de extinção”, afirma a professora. Neste sentido, a docente considera que a legislação portuguesa é mais favorável do que a francesa, no que diz respeito ao “garantismo dos contratos de trabalho”.
A discussão em torno dos contratos de primeiro emprego está de volta à agenda internacional depois da aprovação, pelo governo francês, do Contrato de Primeiro Emprego, o polémico CPE.
Maria Regina Redinha considera que esta é “uma medida atípica no quadro da União Europeia” e que em Portugal não existe um paralelo com esta situação.
No nosso país “não existe nenhum regime especial de contrato para jovens, sendo que estes ficam sujeitos ao regime geral”, explica a docente.
Este CPE é, para a professora de direito do trabalho, “o melhor exemplo do efeito perverso de uma medida legislativa”, já que foi pensado para um quadro de igualdade de oportunidades e de promoção de emprego para os jovens. O problema, segundo Maria Regina Redinha, é o da “desastrosa formulação da lei” que introduz a medida.
A nova política de primeiro emprego do governo francês é alvo de forte contestação por parte dos jovens franceses, sobretudo dos estudantes universitários. As manifestações têm-se multiplicado e para amanhã, sábado, está marcada uma grande concentração de rua, em Paris, onde se espera a presença de um milhão de pessoas.
