Em vigor desde Março, a medida que obriga ao registo das aves domésticas não tem sido cumprida em muitas localidades. O JPN aborda duas freguesias em que o registo tem decorrido de forma diferente. No entanto, em ambas continua a haver falta de informação.
No Mercado do Bolhão, no Porto, muitos não conhecem sequer os contornos da decisão da Direcção Geral de Veterinária, que obriga ao registo das aves domésticas. Questionados pelo JPN sobre o destino das aves que possuem caso a estirpe mais mortal do H5N1 chegue a Portugal, os vendedores presentes no mercado admitem matar os animais que têm em casa.
Duas realidades, a mesma falta de informação
Na Junta de Freguesia de César, concelho de Oliveira de Azeméis, o processo está a decorrer dentro da normalidade. “Os cidadãos têm registado os animais que têm em casa”, diz Rodrigo Silva, presidente da freguesia. O responsável admite que muitos não conhecem as razões do registo e por isso ainda não se deslocaram à junta de freguesia. “Muitas vezes tem sido a própria junta de freguesia a dar conhecimento da medida em vigor”, sublinha. Rodrigo Silva diz que a freguesia que dirige não tem tido problemas para levar a cabo a tarefa de registo das aves. Até porque “a funcionária da secretaria tem ajudado as pessoas que se dirigem à junta”.
Na freguesia de Santa Senhorinha, concelho de Cabeceiras de Basto, “nenhuma pessoa pediu sequer o formulário para preenchimento”. O presidente da junta de freguesia, José Joaquim, diz que as pessoas não têm conhecimento da medida. “Muitos tem uma ideia errada da medida”, sublinha. O responsável entende que os cidadãos ainda não perceberam a importância do registo das aves. Por isso, defende, é necessário “mais divulgação, nomeadamente através dos canais televisivos”.
Nem todas as juntas de freguesia estão prontas a registar as aves domésticas. Em declarações ao JPN, a 16 de Março, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) admitiu que “muitas das estruturas locais não possuem qualquer funcionário administrativo”. O responsável realçou a importância da medida preventiva, mas afirmou que o Governo desconhece a realidade das freguesias.
Na reunião que manteve com o ministro da agricultura, Jaime Silva, ficou definido um plano de cooperação entre as juntas e as estruturas municipais de veterinária. Ainda assim, o processo de registo das aves domésticas não decorre de forma uniforme em todo o país.
Quem vai fiscalizar?
Cerca de 40% das juntas de freguesia não têm acesso à Internet. Assim, muitos vão ser os proprietários que não vão registar as aves domésticas. O presidente da ANAFRE, Armando Vieira, foi o único que abordou o tema. “Procuramos ter uma leitura mais aprofundada da questão, mas o importante é o apelo que deve ser feito às populações para se deslocarem ás juntas de freguesia”, adiantou o presidente.
O director-geral de veterinária, Agrela Pinheiro, admite que o importante não é o número de aves identificadas, mas apenas os locais em que estão situadas. “É importante perceber onde actuar em caso surjam focos da doença”, avisa o director.
Agrela Pinheiro não quer ver, no futuro, aves mortas abandonadas pelos proprietários e apela ao bom senso dos cidadãos. O director avisa que há coimas pesadas para quem não registar as aves domésticas e sublinha que os incumpridores não têm direito a futuras indemnizações.
Processo de recolha das aves mortas
Na zona do Porto, por exemplo, qualquer telefonema é encaminhado para uma equipa especial da GNR que faz a recolha do animal morto. Não cabe às autoridades verificar a ave que é encaminhada para os laboratórios da respectiva zona que são coordenados pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.
A GNR do Porto diz que muitos têm sido os telefonemas a darem conta da morte de aves e adverte para a importância da linha verde à disposição da população
Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura dá conta de análises feitas a mais de 2.000 aves. Todos os resultados foram negativos. Os proprietários de aves domésticas estão agora obrigados a declará-las até ao final do mês de Abril.
