Os trabalhadores da administração pública estão hoje, quinta-feira, em greve contra o novo regime de mobilidade da Função Pública. Os níveis de adesão, no país em geral, atingem os 80%, revelou ao JPN a dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), Ana Avoila.
Os sectores em que mais se sente a greve são “a administração local, perto dos 90%, a saúde, que passa dos 80%, e a segurança social, a rondar os 80%”, acrescenta a sindicalista.
No Porto, ainda segundo dados da FCSAP, a adesão é de 85% no Instituto Português de Oncologia e no hospital de Santo António estão encerrados os blocos central e ambulatório. Na administração local, 90% dos Bombeiros Sapadores do Porto estão em greve e a adesão é total nos Serviços de Recolha de Lixo e Limpeza.
Encontram-se encerrados o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, a Direcção Regional do Ambiente e a segunda Tesouraria. Na Loja do Cidadão está encerrado o serviço de ADSE e o Gabinete de Saúde. Nos edifícios e monumentos nacionais, a adesão varia entre os 60 e os 100%.
De acordo com as contas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), “está tudo paralisado nos SMAS do Porto e na Segurança Social, as primeiras previsões apontam para cerca de 80%”. Quanto às escolas, “a adesão do pessoal auxiliar foi grande, mas devido ao facto de as escolas não se encontrarem em período de aulas, os efeitos não foram tão notados”.
A greve, que arrancou à meia-noite de hoje, foi inicialmente convocada pela FCSAP (afecta à CGTP), e envolve também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), afectos à UGT. O objectivo é protestar contra as medidas de mobilidade na Função Pública defendidas pelo Governo.
Sindicatos alegam inconstitucionalidade
Na origem do protesto está o novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, que irá a votação a 20 de Julho na Assembleia da República. O documento prevê mecanismos de mobilidade geral, para a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços.
De acordo com a FCSAP, “as medidas constituem grosseiras afrontas e violações de direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores plasmados na Constituição da República Portuguesa”.
O organismo apresentou queixa do Governo ao Procurador-Geral da República, à Organização Internacional do Trabalho, ao Conselho da Europa e à Comissão de Petições do Parlamento Europeu.
A proposta governamental do regime de mobilidade prevê mecanismos de mobilidade especial, que faz temer, junto dos funcionários públicos, o aumento do número de supranumerários. Este tipo de mobilidade funcionará em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mantendo os direitos de antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal.
A primeira fase tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. Na segunda fase, de10 meses, o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. Finalmente, na terceira fase, o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base, mas pode ter outra actividade fora da função pública.
