A Federação Académica do Porto (FAP) enviou esta quarta-feira para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) um documento em que justifica a sua oposição à intenção da tutela de centralizar o pagamento de bolsas aos estudantes universitários.
Tal como o JPN avançou na semana passada, uma das propostas do ministério liderado por Mariano Gago para o Orçamento de Estado do próximo ano consiste no pagamento directo das bolsas aos estudantes por parte da Direcção Geral do Ensino Superior – uma tarefa que cabe, actualmente, aos serviços de acção social (SAS) de cada academia.
A intenção da tutela foi discutida numa reunião que as várias associações académicas do país tiveram com o secretário do Estado do Ensino Superior, Manuel Heitor. A FAP mostrou prontamente o seu desacordo e prometeu ao MCTES enviar um documento a explicar a sua posição.
Nesse documento, a que o JPN teve acesso, a federação começa por refutar os argumentos do MCTES. Na óptica do ministério, a principal vantagem da centralização do pagamento das bolsas prende-se com o fim das desigualdades e dos atrasos no pagamento. Ora, a FAP defende que esses atrasos devem-se à análise dos processos de candidatura que varia “em função do número de técnicos envolvidos na análise, do número de candidaturas e da eficiência do próprio serviço”.
A FAP contraria outro argumento do MCTES relacionado com a redução de encargos de funcionamento, que permitiria libertar verbas para outras áreas da Acção Social. “O que constituiu um pesado encargo é a apreciação dos processos e não o pagamento de bolsas”, pode ler-se no texto.
Problemas de inibição e fraude
A federação presidida por Pedro Barrias apresenta ainda mais desvantagens deste modelo de pagamento. A primeira é o afastamento do estudante em relação ao sistema, porque passa a lidar com “uma entidade sem rosto, sem proximidade”. “Torna-se mais complicado para o estudante perceber de quem é a responsabilidade de um eventual não pagamento”, refere a FAP.
Por outro lado, segundo a federação académica, o novo regime provoca a inibição do pagamento antecipado de bolsas de estudo, já que os SAS deixam de poder responder a casos específicos em “situações não previstas regularmente”.
A FAP antevê ainda algumas situações de fraude que podem ocorrer com esta centralização: a possibilidade de o estudante, ao abandonar o ensino superior, continuar a beneficiar da bolsa, uma vez que “a entidade que efectua os pagamentos não tem forma de verificar se o estudante continua a frequentar aulas”; e, por outro lado, a restrição das competências dos SAS limita, na óptica da FAP, as suas acções de fiscalização de fraude.
A federação não vislumbra, deste modo, “reais vantagens” na concretização deste sistema porque considera que “não é possível colocar em prática” a centralização do pagamento de bolsas.
