A Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior terá um financiamento estatal de três milhões de euros até ao final de 2008.
Esta dotação é concedida “a título de subsídio de instalação”, já que ao Estado não compete “assegurar quaisquer outras dotações” à agência, refere o projecto-lei sobre o organismo, aprovado na passada quinta-feira para consulta pública.
O futuro organismo será uma fundação de direito privado sedeada em Lisboa, cujo “traço essencial” será a independência face ao Governo e às entidades avaliadas.
Nas suas missões, estão a avaliação e acreditação das universidades e politécnicos (actividades que constituirão algumas das suas fontes de receitas) e inserir Portugal no sistema europeu de garantia de qualidade no ensino superior.
A agência vai substituir o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), entidade que mostrou uma independência “limitada”, no entender da ENQA – Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior.
O organismo será constituído por cinco órgãos: um conselho geral; um conselho de administração; um fiscal único; um conselho consultivo (com representação dos estabelecimentos, estudantes e outros parceiros sociais); e um conselho de revisão.
Cabe ao conselho de administração decidir se acredita ou não determinada instituição, em função dos resultados da avaliação. Pode ainda dar uma resposta favorável, condicionada à tomada de medidas de correcção.
A decisão favorável é válida por um prazo inicial de cinco a oito anos, findo o qual carece de sucessivas revalidações, por prazo a fixar.
