Quando 16 jornalistas se preparam para ser julgados no âmbito da cobertura noticiosa do processo Casa Pia, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) volta a reclamar a alteração “imperiosa” do regime do segredo de justiça, defendendo que “os jornalistas só devem ficar vinculados a ele em casos muito concretos e taxativos”.
Num comunicado divulgado hoje, o SJ expressa a sua solidariedade para com os jornalistas que amanhã começam a ser julgados na 1.ª Vara do Porto por violação do segredo de justiça e a expectativa de que “se fará justiça”.
O SJ critica ainda a “incapacidade do sistema judiciário de prevenir, conter, perseguir e punir as reais origens e mecanismos da violação do segredo de justiça, como comprova o processo agora em causa”.
“Este processo comprova a necessidade imperiosa – mas não precipitada! – da alteração do regime do segredo de justiça”, pode ler-se no comunicado do SJ, que espera que “a Assembleia da República reflicta seriamente” sobre os “riscos de limitação à liberdade de imprensa” que representa a proposta do Governo de revisão do Código de Processo Penal.
Se a norma for aprovada, o SJ lembra que os jornalistas que consigam chegar, “pelos seus próprios meios”, a elementos que se encontrem em processos sob segredo de justiça, “cairão fatalmente na suspeita de violação do segredo e serão perseguidos pela Justiça e sentirão cerceada a sua liberdade de informar”.
