Cerca de 48 mil funcionários públicos não têm garantido o subsídio de desemprego, uma situação considerada inconstitucional em 2002. Destes, 10 mil são docentes do ensino superior. Hoje, quarta-feira, serão apresentados projectos-lei para resolver a situação de professores e investigadores. O PS já anunciou que vai votar contra, já que está a preparar uma solução global.
O projecto socialista visa garantir a protecção de todos os trabalhadores com vínculo precário até o fim do ano. “Queremos uma solução global e não parcial”, afirmou Augusto Santos Silva à Lusa.
“A solução tem de ser lógica com o regime de vínculos, carreiras e remunerações. Por isso, o Governo tem o seu próprio programa e o seu próprio calendário”, acrescentou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Já as propostas do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, que são hoje debatidas na AR, visam instituir o subsídio de desemprego para parte dos trabalhadores nesta situação: investigadores e professores do ensino superior público.
À TSF, o deputado comunista João Oliveira afirmou que a resolução desta “realidade preocupante que se arrasta há diversos anos” é uma questão de justiça.
A situação foi considerada ilegal, em 2002, pelo Tribunal Constitucional (TC). Apesar desta decisão, os governos ainda não legislaram no sentido de garantir o subsídio para os profissionais que têm um contrato administrativo de provimento, que descontam para a Caixa Geral de Aposentações e não para a Segurança Social.
Em 2000, os professores do ensino básico e secundário em situação precária ganharam o direito ao subsídio de desemprego. Mas a legislação, então aprovada, deixou de fora os professores do ensino superior.
Os sindicatos criticam a situação que já se arrasta há quatro anos.
Nos últimos dias, a Fenprof e o Sindicato Nacional do Ensino Superior têm apelado a todos os docentes que enviem um e-mail para o grupo parlamentar do PS, em que se pede para não desperdiçar esta oportunidade para o cumprimento da lei vigente na Constituição da República.
