A polémica parece ainda estar longe do fim, mas os cerca de 41 mil inquilinos dos 24 bairros municipais do Porto vão ver, a partir deste mês, o seu orçamento a aumentar, em virtude da actualização das rendas levada a cabo pelo executivo de Rui Rio.
As alterações nas rendas, que ocorrem na sequência da actualização dos rendimentos dos agregados familiares, prevêem um agravamento de 60%, agora em Março. Os 40% restantes serão aplicados em Fevereiro de 2008. Está fixado igualmente que a renda mínima é de 10 euros, nos bairros antigos, e de 25 euros, nos mais recentes.
Da oposição aos moradores, as críticas à medida do Câmara do Porto (CMP) fizeram-se ouvir de imediato. A CDU, pela voz de Rui Sá, foi o primeiro partido a acusar de “ilegalidade” os aumentos, argumentando que o executivo tinha deliberado em 2003 que o aumento seria faseado em dez anos e nunca poderia representar um agravamento superior a seis euros por ano.
De acordo com o autarca, a revisão contraria igualmente um parecer do constitucionalista Gomes Canotilho, segundo o qual ajustamentos de rendas “não podem afectar a estabilidade do orçamento familiar”. A CMP insiste, contudo, que as rendas não são alteradas e que os reajustamentos são feitos em função dos rendimentos do agregado familiar.
Os partidos da oposição (PS, CDU, e BE) decidiram, por isso, convocar para a próxima segunda-feira uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para avaliar se o executivo de Rui Rio, de maioria PSD/CDS-PP, violou ou não, a deliberação que ele próprio tomou no anterior mandato.
Manifestação marcada para segunda
Depois de se terem feito ouvir em frente à CMP no início de Fevereiro, os moradores dos bairros sociais portuenses voltam a manifestar-se no mesmo local na próxima segunda-feira, pelas 21h, precisamente no dia em que se reúne a Assembleia Municipal do Porto.
Organizada uma vez mais pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Porto (MUSPP), a vigília está a ser preparada há alguns dias com a colocação de comunicados em locais estratégicos e a distribuição de panfletos nos bairros sociais. O MUSPP prevê uma adesão na ordem de um milhar de manifestantes.
João Queiroz
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Foto: Pedro Gonzaga Nolasco/Arquivo JPN