A Câmara do Porto (CMP) quer concessionar a duas empresas privadas a recolha de metade da quantidade de lixo produzida na cidade. Na proposta, que vai ser discutida a 3 de Julho em reunião de câmara, são definidos dois lotes a concessionar a privados, durante oito anos, a que se soma um terceiro, da responsabilidade da autarquia.

Tal como obriga a lei que regula este tipo de concessões, os 270 trabalhadores da recolha do lixo que passam a estar sobre as ordens das empresas privadas (em regime de requisição) continuam com vínculo à Câmara do Porto e “mantêm os direitos e regalias” (antiguidade, retribuição e categoria, por exemplo), garantiu, esta quinta-feira, o vice-presidente da autarquia, Álvaro Castello-Branco, em conferência de imprensa.

”Ninguém será prejudicado e até poderão estar melhor, porque poderão ter prémios de produtividade”, que não existem actualmente, prosseguiu. Estes incentivos são uma das razões invocadas pelo vice-presidente para explicar a poupança de 700 mil euros por ano que a câmara prevê atingir com a reorganização dos serviços de limpeza.

“Melhor e mais barato”

Para Álvaro Castello-Branco, está provado que “os privados são mais eficientes do que o sector público” a realizar tarefas como esta. O serviço “é melhor e mais barato”, justificou.

Actualmente, só a zona da Boavista (14% da área da cidade) tem limpeza urbana feita por privados. O vice-presidente da CMP diz que esta primeira concessão, lançada há seis anos e que termina em Julho de 2008, permitiu índices altos de eficiência e satisfação dos moradores, para além de poupanças financeiras. A passagem aos privados de metade da recolha deve acontecer depois do fim da primeira concessão.

A CMP poupa nos salários e na manutenção da frota, que ficam da responsabilidade das duas empresas que vencerem o concurso público que deverá ser lançado ainda este ano.

Cada empresa ocupar-se-á de um lote dos dois a ser concessionados. As freguesias de Ramalde, Foz do Douro, Nevogilde, Lordelo do Ouro, Aldoar, Paranhos, Cedofeita e Massarelos serão parcial ou totalmente servidas pelos privados.

STAL contesta

Refutando a poupança invocada pela autarquia, João Avelino, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), disse ao JPN que a Câmara do Porto “tem colocado na opinião números ou ideias para fazer agenda”. Com a concessão a privados, “a população não será mais bem servida e o erário público será prejudicado”, afirmou.

O sistema actual de recolha e tratamento de resíduos urbanos custa, actualmente, à autarquia 20 milhões de euros por ano.