A Assembleia Municipal do Porto vai ratificar, esta segunda-feira à noite, a concessão de metade da recolha do lixo da cidade a empresas privadas. Durante a tarde, os deputados municipais do PS, PSD e CDS-PP elogiaram a medida. Também o SINTAP, apesar de estar “frontalmente contra” a opção do Executivo, considera que os direitos dos trabalhadores foram assegurados na versão final do caderno de encargos.
José Abraão, do SINTAP, afecto à UGT, entende que os “públicos fazem melhor” este tipo de serviços e que “os munícipes vão pagar mais caro”. Ao JPN, mostrou-se, contudo, satisfeito com algumas garantias dadas aos 270 trabalhadores da recolha do lixo que passam a estar sobre as ordens das empresas privadas (em regime de requisição).
O sindicalista sublinha que o caderno de encargos garante a manutenção do vínculo dos funcionários à Câmara do Porto (CMP), a par dos horários actuais, das 35 horas de trabalho, a validade dos anos de carreira na autarquia na eventualidade de passagem aos quadros da empresa privada, entre outros pontos. O poder disciplinar continua na esfera da câmara.
O vice-presidente da CMP, Álvaro Castello-Branco, defendeu que “um poder público tem que garantir a prestação de um serviço, mas não tem que o prestar”. E citou um estudo da autarquia que indica que a concessão da recolha do lixo na zona da Boavista permitiu poupanças anuais no mínimo de 700 mil euros por ano.
Queixas dos trabalhadores
Benilde Caldeira, da Comissão de Trabalhadores, considera que uma “alteração estrutural” desta dimensão exige, legalmente, um parecer das estruturas representativas dos profissionais. Por isso, pediram o adiamento da aprovação pela A acusação foi rejeitada na Assembleia Municipal pelo vice-presidente da autarquia.
Também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que se manifestou junto à autarquia, na Praça da Trindade, considera que a “câmara cometeu uma ilegalidade”.
João Avelino, do STAL, acusa a autarquia de falta de transparência, nomeadamente na divulgação dos estudos que sustentam a decisão, e de diálogo com o sindicato afecto à CGTP. O STAL pondera recorrer à justiça para “evitar que este negócio da concessão vá por diante”.
“Os procedimentos não são tudo, mas são importantes porque dão um sinal do funcionamento desta autarquia”, acusou o bloquista José Castro. A CDU também criticou o que diz ser um “estilo de desrespeito” pelos trabalhadores.
