O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) voltou a excluir (três votos a favor e dois contra) as candidaturas ao quinto canal apresentadas pela Telecinco SA e ZON II. Na base da decisão, tomada na reunião de segunda-feira, está o que a ERC entende por falta de “requisitos legais e regulamentares para a admissão a concurso”.
Os motivos para a não atribuição da licença de 15 anos a um quinto canal nacional, generalista e em sinal aberto são diferentes em cada candidatura. A ZON (em que o Estado detém, via Caixa Geral de Depósitos, uma participação de 15,09%) terá sido excluída por não reunir requisitos técnicos e humanos, enquanto que a Telecinco viu o seu plano de negócios ser considerado de “irrealista e desajustado”.
A Telecinco foi a primeira a reagir e já anunciou que pretende levar o caso a tribunal. Segundo o porta-voz do canal, a ERC baseou a sua avaliação num “juízo valorativo sobre o mérito das propostas” no lugar de ter feito uma “análise jurídico-formal das peças que compõem cada uma das propostas”.
Convicção “sólida”
A deliberação [PDF] anunciada esta segunda-feira vai de encontro à anterior, de 20 de Fevereiro, que, em primeira instância e de forma provisória, não escolhia nenhuma das candidaturas como a vencedora. Esta terça-feira, o presidente da ERC, Azeredo Lopes, mostrou-se convicto da decisão do órgão que tutela.
“Não ia tomar uma decisão de tão enorme gravidade se a minha convicção não estivesse sólida”, afirmou. Face ao duplo chumbo, o Governo pode adiar o processo de licenciamento do novo canal ou avançar para novo concurso.
Hipoteticamente, ambas as candidaturas poderiam ter sido aprovadas e a decisão sobre o vencedor seria tomada em Abril. O licenciamento de um quinto canal foi criticado por partidos da oposição e por alguns analistas, que temem que o mercado publicitário português seja demasiado pequeno e que um novo canal fragmente as receitas e roube anunciantes à rádio e imprensa escrita.
Francisco Pinto Balsemão, presidente do grupo media Impresa, e José Eduardo Moniz, director-geral da TVI, também se mostram pessimistas. O Bloco de Esquerda acusa o quinto canal de hipotecar o “pluralismo informativo” e de conduzir à “degradação das condições do exercício profissional dos jornalistas”.
