As negociações para a adopção da primeira Constituição Europeia podem ter um fim à vista.
A proposta de um novo sistema de voto para o Conselho Europeu, apresentada pela Alemanha, está a ser estudada pelos Estados-Membros.
JornalismoPortoNet falou com Milan Rados, especialista em relações internacionais e em ciência política, e tentou perceber em que consiste a proposta alemã e que vantagens ou desvantagens poderá esta proposta trazer ao nosso país.
Voto por maioria qualificada é o novo sistema de tomada de decisão
O Conselho é o órgão central da União Europeia. Por ele passam todas as tomadas de decisão relativas aos mais diversos assuntos.
Até aqui, todas as deliberações tinham que ser aprovadas por unanimidade. A proposta apresentada pretende, como explica Milan Rados,”uma passagem do sistema de tomada de decisão por unanimidade para o sistema de decisão por maioria qualificada”, ou seja, o peso de cada Estado-Membro nas tomadas de decisão passa a ser maior ou menor, consoante o seu número de habitantes. Milan Rados explica que se trata de um cálculo matemático, um pouco complicado, cujo objectivo é proporcionar o equilíbrio entre Estados grandes e pequenos”, mas que”na prática, irá beneficiar os grandes, nomeadamente a Alemanha, que tem cerca de 83 milhões de habitantes”. Isto porque qualquer deliberação que passe pelo Conselho tem de ser aprovada por pelo menos 50% dos Estados-Membros e esses Estados têm que representar, no mínimo, 60% da população europeia. Parece complicado, mas Milan Rados simplifica com um exemplo.”Dentro em breve, teremos 25 Estados na UE. Para que uma medida seja aprovada, pelo menos 13 têm que concordar com ela e têm também que representar 60% da população europeia”.
Para o especialista, o aumento da força dos maiores Estados, faz com que haja”muito medo por parte dos pequenos de perder o seu peso” e acrescenta que”Portugal é um dos países que sempre participou nas tomadas de decisão e que agora verá o seu peso significativamente reduzido”.
Vantagens do novo sistema de voto
Na opinião de Milan Rados,”o voto por maioria qualificada é um dos princípios gerais da democracia e será o caminho para uma Europa unida e forte. Se a Alemanha, enquanto maioria contribui para o orçamento europeu, 20 ou 30 vezes mais que Portugal, e se contribui tanto e dá tanto dinheiro, tem que ter um número de votos adequado”.
Questões como a aprovação da primeira Constituição Europeia serão mais fácil e rapidamente resolvidas, pois não será necessário esperar pelo voto positivo de todos os Estados-Membros.
Contudo,”é preciso encontrar mecanismos suficientemente fortes para impedir que países como a Alemanha e a França se imponham ao todo da UE”, alerta o especialista.
