A nova proposta de alterações ao Plano Director Municipal (PDM), apresentada quarta-feira na Câmara do Porto, tem como principal objectivo incentivar a reabilitação através da atribuição de créditos a quem revitalizar a baixa do Porto. A proposta final, já em discussão pública alargada, vai ser discutida pelo executivo camarário dia 25.
A atribuição de créditos vai ser feita através do “Sim Porto”, um sistema de informação multicritérios de avaliação. Quem reabilitar edifícios na baixa vai receber um benefício de 25% (passa do índice 0.8 para o 1.0) de capacidade para construir noutras áreas da cidade, desde que obedeça a quatro critérios fundamentais: salvaguarda do património, protecção dos direitos dos residentes, qualidade do desempenho e funcionamento do edificio, e contribuição para a valorização do ambiente urbano.
A Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto tem como responsabilidade medir o estado do edificio através de uma vistoria.
A partir daí, são apenas admitidos os projectos que melhorem o imóvel nas quatro vertentes. Para Ricardo Figueiredo, vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, este “é um sistema fundamental para a cidade. Não se trata de vender a baixa, é antes uma aposta estrutural fundamental para a sobrevivência da cidade”.
Outra das novidades é a crescente autonomia da SRU, que passará a poder intervir em determinadas áreas, que abrangem as freguesias do Bonfim, Cedofeita, Massarelos e Santo Ildefonso, sem obedecer a regras mais restritivas do PDM.
Figueiredo pretende com estas alterações que o “Porto se assuma como líder de área metropolitana”.
O vereador espera que o PDM entre em vigor em 2005, mas sublinha que é “importante que haja um novo período de discussão, para não pôr em causa todo o trabalho que foi feito”.
