Jorge Miranda defende que a revisão da Constituição em curso não é necessária. Em declarações ao JPN, Miranda lamenta que “a Assembleia ande constantemente nestas andanças em vez de pensar em coisas realmente importantes para o país”.

“A revisão deveria restringir-se exclusivamente à questão do referendo europeu”, afirma. Jorge Miranda considera que “as questões do referendo europeu deveriam ter sido tratadas o ano passado, aquando da revisão ordinária”. Contudo, a haver uma revisão deve “ser o mais restrita possível. É um erro fazer uma revisão alargada com tantos outros problemas de maior no país”.

O constitucionalista não poupa críticas à classe política e confessa que apenas três das seis revisões à Constituição foram de facto importantes. Miranda acredita que “é por causa de andarem sempre a fazer revisões, que não se fazem as leis que o país precisa”.

No que diz respeito à proposta de simultaneidade entre o referendo europeu e as eleições autárquicas, Miranda mostra dúvidas, considerando que “é possivel discernir os temas, mas, tendo em conta a falta de esclarecimento enorme que há a respeito da Europa é errado juntá-los, porque as pessoas vão preocupar-se muito mais com as questões locais e menos com as questões europeias.”

Agostinha Garcês de Almeida