O governo de Pequim publicou hoje um Livro Branco onde defende a política levada a cabo na defesa dos direitos humanos. O documento, com 41 páginas, refere que o ano de 2004 ficou marcado pela entrada da questão dos direitos do Homem na constituição chinesa. No livro, pode ler-se a garantia de que, ao nível dos direitos políticos e civis, as liberdades fundamentais dos cidadãos estão garantidas. O documento assegura que “as liberdades de informação, de expressão e de imprensa são respeitadas”.
Esta publicação surge numa altura em que se prepara mais uma tentativa de Pequim para obter da União Europeia o levantamento do embargo à venda de armas, em vigor desde 1989, ano do massacre de Tiannamen. Levantam-se, por isso, suspeitas de que se trate apenas de uma manobra para convencer os estados europeus.
Cláudia Pedra, directora da Amnistia Internacional portuguesa, não acredita nas intenções do governo chinês. Em declaraçãos aos JPN, diz que este lançamento coincide com a divulgação “há poucos dias, de um relatório da Human Rights Watch, sobre a perseguição das minorias religiosas”. Segundo Cláudia Pedra, “a China apresenta, no Livro Branco, uma situação de direitos humanos que não corresponde à realidade”.
Por seu lado, Milan Rados, especialista em Relações Internacionais, refere a existência de um partido único, que é “desde logo, um atentado aos direitos humanos, nomeadamente à liberdade de expressão”. No entanto, o professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto afirma que “a China está a evoluir” e que este acontecimento “pode ser considerado positivo por parte da China”. Em relação ao embargo imposto pela União Europeia àquele país e que pode vir a ser retirado, Rados diz que “os direitos humanos são usados como desculpa. A América não quer que a Europa venda armas à China, porque quer vender as suas”.
O especialista em Direito Internacional Azeredo Lopes lembra que este não é o primeiro Livro Branco sobre direitos humanos editado pela governo de Pequim, já que “o primeiro remonta a 1991”. Azeredo Lopes refere que há certas províncias da China onde a falta de respeito pelos direitos humanos tem até aumentado, ao contrário do que refere o documento.
O Tibete e a aplicação “em percentagens esmagadoras” da pena capital são outras questões que o comentador refere como reveladoras da situação no que diz respeito aos direitos humanos no país asiático. Um estudo recente da Amnistia Internacional revela que a China é o país com mais execuções, com 3.400 pessoas fuziladas – nove em cada dez dos arguidos.
Azeredo Lopes conclui que “a divulgação de mais um Livro Branco em matéria de direitos humanos pela China constitui um avanço muito modesto nessa matéria”.
