Termo de identidade e residência foi a medida aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto aos 23 suspeitos de recrutarem portugueses para trabalho escravo em Espanha. Os suspeitos estão igualmente obrigados a apresentarem-se periodicamente às autoridades e proibidos de contactar os restantes arguidos.
Para Luísa Neto, professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a medida aplicada “pode chocar a sociedade, pois a qualquer arguido de um crime é aplicado o termo de identidade e residência. Parece que não houve acréscimo nenhum ao procedimento normal”.
O julgamento está a decorrer no TIC do Porto. Os arguidos são acusados da prática de crimes de promoção de escravatura, branqueamento de capitais, sequestro e associação criminosa. Os suspeitos “recrutavam em Portugal pessoas desempregadas”, algumas com debilidade mental, “para trabalharem em propriedades agrícolas espanholas”, diz o comunicado da Polícia Judiciária emitido ontem, terça-feira.
