O primeiro-ministro anunciou ontem, terça-feira, a criação do Cartão do Cidadão que contará com informações de outros cartões. O novo cartão vai substituir os actuais Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Eleitor e Cartão de Utente.
O anúncio do Governo foi feito na tomada de posse da responsável pela Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, em que foram apresentadas medidas que visam melhorar a Administração Pública. Esta nova unidade tem precisamente como objectivo simplificar e modernizar a Administração Pública.
A constituição de empresas num só dia e a criação do documento único automóvel são duas dessas medidas. O documento único automóvel permitirá a junção do livrete e do título de registo de propriedade. A criação de empresas num só dia será possível já em Junho e trata-se de simplificar e reduzir os actos necessários à criação de uma empresa. Estas medidas pretendem uma redução significativa dos processos burocráticos.
