Os tribunais de Lisboa e dos Açores tiveram decisões distintas perante a providência cautelar levantada pelos professores que acusavam a ilegalidade da convocatória pelo Ministério da Educação de “serviços mínimos” durante a greve dos professores que coincidiu com a realização dos exames nacionais do 9º e 12º anos.
Enquanto o Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou a providência cautelar dos professores, nos Açores a Justiça aceitou a providência cautelar, suspendendo de imediato o despacho do Governo Regional, igual ao que Maria de Lurdes Rodrigues havia elaborado.
“Gaffe” em horário nobre
Ontem, em entrevista à SIC Notícias, a ministra da Educação foi confrontada com as decisões opostas dos dois tribunais e cometeu uma “gaffe” ao comentar a situação, afirmando que os Açores não fazem parte da República Portuguesa.
“É um pronunciamento sobre um despacho do Governo Regional de um tribunal dos Açores, que não é de Lisboa, nem respeita à República Portuguesa”, afirmou.
Estas declarações estão a gerar uma acesa polémica. António Pascoal, dirigente da FENPROF, em declarações à TSF, afirmou que Maria de Lurdes Rodrigues “parece que não sabe o que é este país e não sabe o que é perder. Houve uma sentença que foi desfavorável e então há que desvalorizar o tribunal só porque é de uma região autónoma. Estamos no território nacional e ninguém pode dizer isto, muito menos o Governo”.
Decisão do Tribunal de Lisboa
O Ministério da Educação recebeu com agrado a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. O Secretário de Estado da Educação Jorge Pedreira, em declarações à TSF, afirma que “não é uma vitória do Ministério da Educação, mas sobretudo uma vitória do bom senso e da defesa do interesse público”.
Com esta decisão judicial, Jorge Pedreira garante que o Ministério da Educação não hesitará em convocar “serviços mínimos” em situações semelhantes. O Secretário de Estado da Educação ressalva, porém, que “a educação só terá serviços mínimos se os sindicatos persistirem no comportamento irresponsável de convocarem greves para a perturbação dos exames”.
