A medida foi apresentada hoje, quinta-feira, na última sessão da Assembleia da República, antes das férias, pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo. O anúncio foi revelado em resposta a uma pergunta do deputado do PSD Arménio Santos, que acusava o Governo de ter esquecido a promessa das auditorias que, segundo o primeiro ministro seriam realizadas aos ministérios de três em três meses.
A resposta do Governo não se fez esperar, embora com algumas mudanças. Ao contrário da promessa inicial, as auditorias decorrerão em simultâneo, a partir de Outubro deste ano e Fevereiro de 2006. João Figueiredo explicou que “em vez de haver auditorias a cada ministério separadamente, o Governo decidiu adoptar uma metodologia global de auditoria simultânea a todos os ministérios”.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado durante o debate parlamentar sobre o congelamento das carreiras dos funcionários públicos. João Figueiredo revelou que neste momento se procede ao planeamento das auditorias. Estão ser preparadas a “metodologia e as equipas que vão proceder a essas metodologias”.
Estas auditorias surgem na sequência de um plano do Governo de Reestruturação e Modernização da Administração Pública.
A 25 de Maio, durante a apresentação do plano de acção do Governo para consolidar as contas públicas, José Sócrates anunciou que nesse processo seriam “revistas as funções de cada ministério, bem como a sua orgânica, dimensionamento, recursos e procedimentos”.
No mesmo mês, o então ministro de Estado e das Finanças, Campos e Cunha, anunciou que essa “avaliação ministério a ministério” estaria concluída em 2006 e admitiu que “poderá haver fusões, extinções e desdobramentos” de serviços públicos.
