Os alunos do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP) vão interpor uma providência cautelar no Tribunal Administrativo do Porto contra o Instituto Politécnico do Porto (IPP), ao qual o ISEP pertence. Em causa está o aumento do valor das propinas para o máximo previsto na lei (800 euros), um acréscimo de 21% relativamente ao valor do ano lectivo passado (660 euros).
Da Assembleia Geral de Alunos de quarta-feira saiu também a decisão de reabrir as portas da faculdade, fechadas desde as 7h00 de segunda-feira.
Segundo o presidente da Associação de Estudantes do ISEP (AEISEP), Ivo Santos, em declarações ao JPN, o “objectivo [do protesto] foi conseguido” e as portas vão ser reabertas para evitar “pôr em causa o bom funcionamento da escola”.
Os alunos vão colocar uma providência cautelar contra o IPP, porque consideram que o instituto “não tem o direito” de fixar a propina, já que o ISEP é uma unidade orgânica daquele instituto com autonomia administrativa e financeira.
As sete escolas do IPP são dotadas de autonomia administrativa, financeira, científica e pedagógica.
Se a providência cautelar, que deve avançar já quinta-feira, for aceite, o pagamento das propinas é “congelado” até que o tribunal tome uma decisão, afirma Ivo Santos.
O presidente da AEISEP sublinha ainda que foi aprovada uma moção de confiança à direcção “pelo desempenho das suas funções”.
Carta aberta a Sócrates
Em carta aberta [DOC], entregue quarta-feira à tarde à Governadora Civil do Porto, os alunos do ISEP manifestam ao primeiro-ministro, José Sócrates, o seu “descontentamento pela presente situação em que se encontram os estudantes e as suas famílias, subjugados a um aumento da propina que dificilmente poderão suportar”.
A AEISEP protesta contra uma “Lei de Financiamento [do ensino superior] errada — que não serve ninguém: nem instituições, nem os estudantes, nem a administração central”, contra a “postura arrogante e intransigente de um Governo autista” e contra as instituições de ensino que escolhem “aumentar o valor das propinas de forma abrupta”, “face a uma menor dotação do Orçamento de Estado, ao invés de optimizar a sua gestão”.
A AEISEP não aceita também que “instituições bancárias assumam cada vez mais o papel que até ao momento cabia aos Serviços de Acção Social” e exige a “readopção do Estatuto do Trabalhador-Estudante no âmbito do Código do Trabalho”.
