Portugal e Brasil vão discutir acordos bilaterais, providência, segurança social e o problema da imigração.
Jorge Sampaio e Lula da Silva deverão assinar sete acordos bilaterias. Entre eles, um memorando de entendimento sobre cooperação no âmbito de transformações climáticas e do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). De acordo com o documento, os dois Estados devem promover a identificação e o conhecimento das oportunidades para realizar projectos MDL e fomentar a transferência de tecnologia para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Outros acordos que estarão na mesa de negociações entre os dois Chefes de Estado referem-se à cooperação na área da defesa e à protecção de “informação classificada”, prevendo-se a troca de documentos confidenciais, nomeadamente no que respeita à segurança industrial.
Será também estabelecido um acordo entre a Escola Nacional de Administração do Brasil e o Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal.
Está ainda em negociação um acordo fitossanitário para superar barreiras comerciais entre os dois países.
Dois acordos culturais deverão ser assinados pelo ministro da Cultura brasileiro, Gilberto Gil, e pela sua homóloga portuguesa, Isabel Pires de Lima. Um dos acordos diz respeito à área cinematográfica e o outros às comemorações dos 200 anos da chegada da família real ao Brasil.
O problema da imigração
Ainda que o tema não faça parte da agenda da Cimeira Luso-Brasileira, o governo português vai apresentar uma proposta com o objectivo de desburocratizar o processo de legalização dos imigrantes brasileiros, segundo disse ao “Público”o assessor de imprensa de José Sócrates.
O tema remonta à última visita oficial de Lula da Silva, que conseguiu, com o então primeiro-ministro Durão Barroso, um acordo destinado a regularizar os brasileiros ilegais que haviam entrado em Portugal até ao dia 11 de Julho de 2003.
Esse processo arrancaria em Setembro desse ano, com 31 mil brasileiros candidatos, quando o Governo previa 15 mil. No entanto, o excesso de condições e de documentação requeridas na legislação impediu ou atrasou a regularização de muitos imigrantes. Até ontem, dos 31 mil inscritos, 13.393 conseguiram vistos de trabalho, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
