O parecer jurídico solicitado pela Metro do Porto ao despacho do Governo que retira o poder de decisão à Comissão Executiva e suspende a segunda fase da rede considera que a resolução publicada no “Diário da República” “não tem sustenção orgânica e legal”.
Segunda avança o “Jornal de Notícias” na edição de hoje, quinta-feira, o Governo, à semelhança de qualquer outro accionista, não pode dar ordens directas aos administradores, mesmo aos que foram nomeados por sua indicação. O parecer, a que o jornal teve acesso, explica ainda que a única validade que o despacho poderá eventualmente ter é “meramente política”.
O documento governamental refere-se apenas aos três elementos da Comissão Executiva e não aos quatro elementos do Conselho de Administração, que representam as autarquias, sendo que a Área Metropolitana do Porto (AMP) é o accionista maioritário da sociedade.
O parecer jurídico levanta também muitas reservas quanto às directivas do despacho à Comissão Executiva, sustentando-se nas bases de concessão da Metro do Porto, no acordo parassocial da empresa e na legislação geral.
“Face à nossa lei comercial [que regula a Metro], o adminstrador mantém um estatuto de independência e está apenas adstrito a servir os interesses sociais – entre os quais os interesses dos accionistas na generalidade definidos pela Assembleia Geral – cabendo-lhe actuar com a diligência de um gestor criterioso e ordenado, sempre no interesse da sociedade, e não segundo os interesses de um accionista determinado”, refere o documento.
Governo não pode dar ordens directas à Metro
Quanto à dependência das decisões da Metro relativamente ao Estado, o parecer lembra que o Conselho de Administração da Metro do Porto carece de “consentimento prévio” do Estado para os actos “que representem um impacto financeiro superior a 5% dos capitais próprios da empresa e para as alterações à composição da Comissão Executiva”. E o parecer jurídico reitera: “Não nos parece que daqui decorra a faculdade de dar ordens e instruções directamente a membros da administração da sociedade”.
O documento refere ainda algumas incorrecções ao texto assinado pelos dois ministros, nomeadamente quanto às verbas mencionadas, dando o exemplo do montante determinado pelo tribunal a pagar à Normetro, por indemnizações. O despacho do Governo diz que são 120 milhões. Contudo, o parecer recorda que afinal são 70 milhões.
Reunião de hoje decide futura da Metro
O Conselho de Administração da Metro do Porto está reunido durante a manhã de hoje naquela que é a primeira reunião depois da publicação do despacho governamental. A reunião será decisiva para o futuro da empresa.
A decisão dos ministros Mário Lino e Fernando Teixeira pode conduzir a uma crise na liderança da empresa, já que não estão fora de hipótese a possibilidade de haver demissões. Ontem, em declarações ao JPN, Narciso Miranda não confirmava nem desmentia a possibilidade da sua demissão.
A tentativa do Governo assumir a gestão da Metro do Porto através da via legislativa, contornando a sua posição de sócio minoritário, desencadeou vários convulsões internas das quais se espera hoje desenvolvimentos.
