Ao terceiro dia, a greve dos trabalhadores do Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara do Porto continua a registar a adesão a 100%. Nem os serviços mínimos, impostos pelo Código de Trabalho, foram cumpridos: ontem, terça-feira, à noite, os funcionários da recolha do lixo escalados para garantir os serviços mínimos foram impedidos de sair das instalações do serviço, na Rua do Monte dos Burgos.
Fonte sindical, contactada pela agência Lusa, afirmou que os trabalhadores impediram a saída dos camiões de recolha por discordarem da “listagem das áreas” definidas para os serviços mínimos (limpeza de passeios, hospitais, feiras e mercados).
Nas ruas da Baixa, os sacos de lixo continuam a acumular-se em redor dos contentores, árvores e candeeiros. Alguns sacos já se encontram abertos (por animais ou pessoas), com os resíduos espalhados pelos passeios. Em alguns lugares, a passagem dos peões está obstruída.
A recolha normal do lixo só será feita sexta-feira, já que para amanhã, feriado, está marcada uma greve às horas extraordinárias.
Manifestação no Governo Civil
Os trabalhadores, em greve desde segunda-feira, manifestam-se hoje, quarta-feira, em frente ao edifício do Governo Civil do Porto.
O protesto, agendado para as 16h30, pretende fazer com que a governadora civil, Isabel Oneto, intervenha junto do Governo “usando o seu magistério de influência”, explicou ao JPN o dirigente sindical João Avelino, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).
Já ontem, por volta das 16h00, uma delegação do sindicato deslocou-se ao Governo Civil, onde deixou documentos e pediu a intervenção de Isabel Oneto.
Os trabalhadores protestam contra a suspensão, decidida dia 15 pela Câmara do Porto, do pagamento do subsídio de trabalho nocturno aos trabalhadores. A suspensão já tem efeitos na folha de vencimento deste mês.
A autarquia prometeu reatar o pagamento do subsídio com retroactivos se essa for a conclusão do Tribunal Administrativo.
O relatório preliminar da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) questiona a legalidade do pagamento de prémios nocturnos, já que o decreto alusivo (nº 23-A, de 1998) carece ainda de regulamentação.
O STAL considera que a autarquia, ao suspender o prémio, “escolheu o caminho mais fácil” e que devia ter esperado pelo relatório definitivo da IGAT. “A Câmara arrepiou caminho perante a opinião de alguns inspectores”, acusa João Avelino.
O sindicato afirma ter feito já várias tentativas para obter uma audiência com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita. Na passada sexta-feira, uma delegação do STAL dirigiu-se àquela secretaria de Estado para entregar uma resolução assinada por mais de dois mil trabalhadores de todo o país, mas foi recebida por um assessor. “Ser recebido por um assessor ou por ninguém é exactamente a mesma coisa”, acusa João Avelino.
O dirigente sindical explicou ainda ao JPN que no início os trabalhadores pretendiam fazer uma greve que só terminaria até à resolução da questão. Contudo, em diálogo com os dirigentes do STAL, optaram por uma forma de protesto mais moderada. No entanto, se a situação não se resolver o sindicato “irá partir para formas de luta mais duras”, garantiu João Avelino.
