O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, dois diplomas que visam a introdução de biocombustíveis em Portugal, em particular no sector dos transportes.
Os decretos-lei fazem parte da Estratégia Nacional para a Energia, que pretende estabelecer uma quota mínima de mercado obrigatória para o uso de biocombustíveis e outras energias renováveis, em detrimento dos combustíveis fósseis.
O Executivo prevê que para o final de 2010 um consumo de 5,75% de bio-combustível em toda a gasolina e gasóleo utilizados nos transportes, de acordo com as directivas comunitárias.
A lei contempla ainda incentivos à introdução deste tipo de combustíveis, tais como isenção parcial ou total do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos até seis anos para empresas de transportes que utilizem biocombustível.
Com esta estratégia, o Governo de José Sócrates pretende contribuir para a redução da dependência do petróleo e a diminuição do volume de importações de combustíveis, assim como garantir o desenvolvimento rural sustentável.
Estas medidas prevêem ainda a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) associadas aos transportes, para que Portugal possa cumprir as metas a que se propôs no Protocolo de Quioto.
Em comunicado, o Conselho de Ministros afirma que estas medidas serão benéficas para o país na medida em que criarão postos de trabalho na indústria transformadora e produtora de biocombustíveis e na indústria rural, com produção a partir de culturas agrícolas com finalidade energética e de materiais orgânicos.
