A Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, vai servir de centro de instalação temporária de estrangeiros e apátridas, colmatando as “necessidades que se faziam sentir no Aeroporto Sá Carneiro e que levaram à determinação do Governo de encerrar o espaço aí existente”, afirma a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.
O decreto-Lei hoje, quinta-feira, aprovado equipara as instalações da Unidade Habitacional de Santo António a centro de instalação temporária de estrangeiros e apátridas.
Em Conselho de Ministros, o Governo explica que é nesse espaço, “com condições dignas e humanas”, que serão acolhidos e instalados temporariamente “estrangeiros sujeitos a medida de afastamento de território nacional”.
Segundo a mesma fonte, “a gestão desta instalação cabe ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sendo assegurada, também, a participação de organizações internacionais e de associações não-governamentais na sua certificação e no acompanhamento de aspectos específicos do respectivo funcionamento”.
