Tal como o advogado de Lena e Teresa previa, a 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa rejeitou o pedido de casamento das duas mulheres, que vivem juntas há três anos. O conservador justificou a decisão com o Código Civil, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O advogado, Luís Grave Rodrigues, já previa a resposta negativa. Por isso, já ontem, dia em que apresentou o pedido de casamento, deixou também na conservatória as alegações de recurso.
Segundo o advogado, a decisão, baseada no artigo 1577 do Código Civil, não respeita a Constituição portuguesa, que estabelece o princípio de igualdade, proíbindo qualquer discriminação com base na orientação sexual.
Luís Grave Rodrigues, Lena e Teresa devem levar agora o caso até ao Tribunal Cível. Em caso de nova resposta negativa, devem avançar para o Tribunal Constituicional (passando pelo Tribunal da Relação e Supremo) ou mesmo o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
No próximo dia 16, várias associações de defesa dos direitos dos homossexuais vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
