Faculdade de Direito do Porto debate liberdade e segurança no direito penal.
Decorreu hoje, terça-feira, a segunda conferência do ciclo de conferências a realizar ao longo dos meses de Março e Abril em torno dos “desafios para uma nova década”, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Na conferência marcaram presença Enrique Bacigalupo, do Tribunal Supremo de Espanha, e José de Faria Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Enrique Bacigalupo fez na primeira parte da conferência uma descrição da evolução das liberdades do homem, consagradas pela lei. Foi sobretudo após a segunda guerra mundial que os direitos e liberdades do homem começaram a integrar a Constituição com maior intensidade, um pouco por toda a Europa, referiu.
Bacigalupo caracteriza o direito penal como capaz de “ser a solução de problemas sociais que não têm solução” e refere que “os problemas do princípio de legalidade condicionam a liberdade e segurança das sociedades democráticas”.
O conferencista mostrou-se pessimista quanto à vida actual em liberdade, caracterizando como difícil o equilíbrio entre liberdade, segurança e justiça.
José de Faria de Costa desdobrou a liberdade e a segurança, “dois conceitos fundamentais consagrados na Constituição”. Mais do que apenas regular a liberdade e a segurança, com leis, o direito penal é a própria liberdade e garante a segurança dos cidadãos.
José de Faria Costa esclareceu ainda que “a liberdade e a segurança são dois bens jurídicos fundamentais para que os outros valores se possam realizar. Sem eles todos os outros fraquejam”.
A próxima conferência realiza-se a 4 de Abri e tem como mote “O praticante desportivo – perspectiva tridimensional: jogador, trabalhador e ‘activo'”.
