O Ministério da Justiça começa hoje, sexta-feira, os trabalhos para a criação da Base de Dados Genética. Para além da impressão digital, o perfil genético de cada cidadão vai passar a funcionar como elemento de identificação. O objectivo é facilitar o cruzamento de informações relativas a processos criminais.
A base de dados, que começa hoje a ser desenvolvida pelo Governo, tem como principal aplicação a investigação criminal, mas, ao contrário dos arquivos do mesmo género no resto da Europa, vai servir também para a identificação civil de toda a população.
Essa é a grande diferença entre o modelo proposto pelo Governo português e as bases de dados genéticas que já existem noutros países europeus: o registo dos perfis genéticos vai abranger toda a população e não apenas indivíduos investigados ou condenados por actividade criminal.
O modelo proposto pelo Ministério da Justiça gerou desde o início um debate aceso nos meios académicos e judiciais. Em causa estão questões como a possibilidade de acesso ilegítimo aos dados ou o facto de se estar a facilitar a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Num artigo publicado no “site” da Ordem dos Advogados, Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem, sublinhou algumas preocupações relativamente à criação destes arquivos genéticos. Na opinião do advogado, “estas bases de dados podem ser extremamente invasivas da privacidade e intimidade dos cidadãos”.
A inclusão do perfil genético de cada cidadão numa base de dados informatizada apresenta um “acréscimo significativo de risco de ofensa dos direitos fundamentais”, alerta Carlos Pinto de Abreu.
