A Assembleia da República (AR) discutiu hoje, quinta-feira, à tarde, as reformas na Segurança Social propostas pelo Governo. No discurso de abertura da sessão parlamentar, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que a situação actual está em “desiquilíbrio” e apresentou as principais medidas de reforma.
Os pensionistas deverão assim sujeitar o valor da pensão ao factor de sustentabilidade, programar um reforço das contribuições ao longo da vida ou prolongar a vida activa. Entre as medidas estão a alteração do cálculo das pensões que passará a ter em conta a esperança média de vida.
Para além disso, deverá haver um patamar máximo de reformas no sistema público e a taxa contributiva deverá variar em função do número de filhos como incentivo à recuperação da natalidade. Também as reformas antecipadas serão penalizadas.
O cálculo de pensão passará a ter em conta a carreira contributiva de 40 anos e não apenas os melhores dez dos últimos 15 anos de descontos como agora acontece. Estão também previstos mais apoios a situações de invalidez, deficiência, famílias monoparentais e crianças e jovens orfãos.
Para José Sócrates, o objectivo é “garantir o futuro”. O primeiro-ministro classifica a mudança como “necessária, equilibrada, justa”. “Não pode esperar”, sublinhou.
O objectivo é procurar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, dar resposta ao prejuízo que se tem verificado no sistema social aumentando as receitas, reduzindo despesas e evitando a ruptura financeira da Segurança Social e consequente recurso ao Fundo de Estabilização Financeira.
O líder do PSD, Marques Mendes, afirmou que o primeiro-ministro devia pedir desculpa pelo fracasso político de no último ano o défice não ter descido apesar do aumento dos impostos. Mendes defendeu o “emagrecimento do Estado” em termos do número de membros e criticou o excessivo número de funcionários públicos. O líder do PSD acusou Sócrates de um “enorme descaramento”, referindo que o Governo não tem “autoridade moral” para continuar a pedir sacrifícios.
Na resposta, Sócrates referiu que nos governos com Marques Mendes a despesa pública aumentou sempre. Para o primeiro-ministro, é necessário “salvar o sistema” e estas medidas conseguirão um “Estado Social com garantias de sustentabilidade” que unirá o país.
O secretário-geral do PCP mostrou-se “preocupado” por considerar que estas medidas retiram direitos aos reformados e trabalhadores. Jerónimo de Sousa referiu que deveriam ser as empresas a sofrer os maiores encargos e não os reformados e deixou um desafio a Sócrates: “mude de rumo, mude de política”.
Pires de Lima, deputado do CDS-PP, teve um discurso marcado pela ironia e chegou a apelidar o primeiro-ministro de “José Zangado” e, em tom informal, disse que o Governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio, foi “ingrato” para com Sócrates por ter sido “isento e independente”. Pires de Lima considerou o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) um “documento tecnocrata”.
O Bloco de Esquerda concorda com “algumas medidas” anunciadas por Sócrates, que Francisco Louçã considera “importantes”, mas acabou por centrar mais o seu discurso na abertura do novo Casino de Lisboa e na viagem de Sócrates e sua comitiva a Angola. José Sócrates respondeu e considerou o discurso de Louça uma “triste demagogia”.
Na próxima semana o Executivo vai discutir estas medidas com os parceiros sociais.
