A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou hoje à tarde, terça-feira, a lei que acaba com um processo polémico que se arrasta há já vinte anos. Os métodos pelos quais se realiza a procriação medicamente assistida (PMA) estão agora definidos e abrangem somente os casais de sexos opostos, que vivam em regime conjugal ou equivalente.
O documento permite a investigação com embriões resultantes de tratamentos de infertilidade, enquanto proíbe o recurso às chamadas “mães de aluguer”, assim como à clonagem com fins reprodutivos, definindo penas para o desrespeito destas alíneas.
A proposta de lei mereceu o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP devido à alegada discriminação dos beneficiários que não vivam em regime conjugal ou de união de facto, ou possuam parceiros do mesmo sexo.
A deputada Ana Drago vincou no Parlamento a sua oposição a este apecto, referindo-se a “uma divisão entre uns, os inférteis que merecem e terão direito a receber as técnicas de PMA e os outros, também inférteis, mas que não merecem e que não têm direito a tentar realizar os seus projectos de paternidade”.
Apesar da ausência legal neste âmbito, a PMA tem vindo a ser praticada em Portugal desde 1986, data do primeiro bebé nascido com recurso a técnicas de inseminação artificial no país.
Desde então milhares de crianças nasceram através do recurso a técnicas como a inseminação artificial, a fertilização “in vitro”, a microinjecção intracitoplasmática (em que apenas um espermatozóide insemina o óvulo) e do recurso ao dador de esperma.
Estes métodos possuem agora um enquadramento legal graças a pojectos de vários grupos parlamentares, avaliados pela Comissão Parlamentar de Saúde com consideração por vários especialistas na matéria e grupos associados, desde biólogos e geneticistas até grupos religiosos.
