O Presidente do Governo Regional da Madeira concedeu em 2005 quase cinco milhões de euros ao “Jornal da Madeira” (JM), avança o jornal “Público”. A quantia corresponde a 74,9% das verbas concedidas naquele ano pela administração pública regional para a comunicação social.
O JM, no qual João Jardim assina diariamente uma página de opinião e foi director após o 25 de Abril de 1974, recebeu em 2005 subsídios no valor de 4 milhões de euros em forma de “suprimentos”, mais 600 mil euros por aquisição de publicidade. O diário tem uma tiragem de 5 mil cópias.
Alberto João Jardim já reagiu às conclusões do TC. Citado pela Lusa, o líder do Governo Regional da Madeira afirmou que os subsídios concedidos ao jornal servem para manter o “pluralismo” na comunicação social.
“O ‘Jornal da Madeira’ é, hoje, uma guerra de regime. Não alinha pelo pensamento único e pela falta de pluralismo que está vigente em Portugal”, declarou.
“Custe o que custar [o jornal] tem de ser mantido para continuar a desenvolver uma luta contra o sistema imposto”, disse Jardim, que assumiu que o seu executivo “obviamente que se aproveita para ali fazer publicidade”.
Procedimentos ilegais
A relação entre o governo regional e os órgãos de comunicação social suscitou dúvidas no Tribunal de Contas (TC), que analisou a situação.
O órgão concluiu que os procedimentos do governo de Jardim foram contra a lei em vigor. O relatório do TC revela que foram assumidos encargos sem autorização ou cabimento orçamental.
O documento indica ainda que a empresa Ramos Marques e Vasconcelos, constituída por deputados do PSD, recebe um subsídio mensal de 36 mil euros, pago a cada uma das cinco estações radiofónicas, apesar da transmissão ser feita em cadeia.
