PSD e CDS-PP colocaram-se, esta quarta-feira, contra a nova lei que despenaliza a interrupção da gravidez, acusando o PS de consagrar o aborto livre e de enganar os eleitores no referendo.
Na votação do projecto de lei conjunto do PS, PCP, BE e Verdes na especialidade, os deputados do PSD que apoiaram o “sim” no referendo de 11 de Fevereiro, Ana Manso e Luís Campos Ferreira, declararam-se enganados pelos socialistas.
O líder parlamentar social-democrata, Marques Guedes, defensor do “não”, insistiu que a lei deveria estabelecer que a consulta médica prévia à realização do aborto fosse “no sentido de encorajar a mulher a não interromper a gravidez”.
Mota Soares disse que o CDS-PP queria uma consulta obrigatória para “informar a mulher sobre o que é a protecção da vida” e apresentou uma proposta nesse sentido – contrariando o anúncio do presidente democrata-cristão, Ribeiro e Castro, de que não haveria contributos do partido para a nova lei.
Em resposta, o deputado do PS Ricardo Rodrigues considerou que “se havia dúvidas sobre a posição do PSD sobre esta matéria ficaram esclarecidas” e viu- se que “a linha oficial” do maior partido da oposição é o “não” à despenalização do aborto por opção da mulher.
O PS chegou a admitir, terça-feira, acrescentar ao projecto a informação “sobre os regimes de adopção e acolhimento familiar”, mas essa segunda parte da frase da proposta do PSD acabou por ficar de fora da nova lei do aborto. O PS e a oposição de esquerda apenas incluíram meia frase da proposta social-democrata, gesto insuficiente para obter o apoio do PSD e do CDS-PP.
A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto citou a pergunta do referendo, enfatizando a expressão “por opção da mulher”, e concluiu que esta obriga a que a lei estabeleça “a decisão livre a sério e não a brincar”. Acusou ainda o PSD e CDS-PP de não reconhecerem a derrota do “não”.
