A DECO considera que ainda há muito a fazer na luta pelos direitos do consumidor. Por isso, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a DECO alerta os portugueses para que conheçam os seus direitos e que tenham uma nova atitude face ao consumo: “procurar, comparar e prevenir”.
Em 2006, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor registou o maior número de queixas dos últimos cinco anos, ao ultrapassar a fasquia dos 200 mil.
Para que a data não passe em branco, a DECO denuncia, no “site” oficial, os sectores mais visados nos cerca de 220 mil pedidos de informação e reclamações que recebeu em 2006 e reivindica mudanças.
Apesar de ter conseguido alguns feitos na “protecção dos direitos dos consumidores”, como o acordo com a EDP relativo aos consumos prescritos e com a PT na taxa de activação, a importante intervenção na tarifa eléctrica”, a direcção da DECO considera que ainda há muito a fazer.
A Internet foi o sector que mais queixas provocou em 2006 nomeadamente devido “a problemas no acesso, velocidade do serviço e facturação”.
A transacção de bens com defeito foi também motivo de fortes reclamações, pela dificuldade em “accionar as garantias, sobretudo de automóveis”. A publicidade enganosa originou igualmente grande número de queixas, bem como falsas promoções sobre créditos. “Conflitos com bancos, sobretudo por causa do crédito ao consumo e à habitação, registaram um aumento significativo”, afirma a associação.
A DECO exige que “o Governo transponha rápida e adequadamente a Directiva das Práticas Comerciais Desleais” para acabar com as situações que desencadeiam queixas por parte dos consumidores.
A facturação de serviços públicos essenciais (água, gás e electricidade) foi alvo de grande número de reclamações, motivadas principalmente por cobrança de consumos prescritos (com mais de seis meses).
