“Simples voluntarismo” é a expressão escolhida pela Confederação Nacional de Associações dos Pais (CONFAP) para caracterizar a petição elaborada por Luís Braga, presidente do conselho executivo do agrupamento das escolas de Darque, que apela à responsabilização dos encarregados de educação pelos actos de indisciplina dos filhos nas escolas.

Lançada em finais de Março, a petição já conta com 16.500 assinaturas e prevê a responsabilização dos pais pela “educação ou não educação dos alunos”. A petição defende que “os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes”.

A petição elaborada pelo docente Luís Braga aponta que “no momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa”.

“Temos pessoal [nas escolas] a ganhar 450 a 500 euros e que vivem um ‘stress’ que as forças de segurança não vivem”, denunciou o docente, esta segunda-feira, durante a apresentação da proposta na Assembleia da República.

Os apelos do docente são contudo, desvalorizados pela Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). “Como ele não procurou articular isso com a CONFAP, nós achamos que é um acto de voluntarismo e que vale o que vale”, revela ao JPN Albino Almeida, presidente daquele organismo.

“Como não procurou as entidades que intervêm na educação, nomeadamente a CONFAP, que representa quase 2000 associações de pais, ele [Luís Braga] passou ao lado disso. Eu li a petição mas é evidente que não a vou comentar”, acrescenta o responsável.

Citado pelo “Público”, Luís Braga considera que as associações de pais, em alguns casos, “não são representativas dos alunos”. O docente também lamenta os casos de indisponibilidade dos encarregados de educação devido ao trabalho.

“A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas”, realça Luís Braga.

Ideia em discussão na Assembleia da República

Depois de ter ouvido a proposta, António José Seguro, do PS, assegurou que no próximo dia 19 vai estar pronto um parecer sobre o assunto, a elaborar pela deputada socialista Rosalina Martins. Segue-se uma votação para agendamento.

“Se vier a transformar-se em petição para a Assembleia da República discutir, esperamos ir lá transmitir a nossa posição.Se de facto há interesse do senhor professor em não ter um acto de voluntarismo, devia ter conversado com as estruturas”, alerta o presidente da CONFAP, Albino Almeida.