O Sindicato dos Trabalhadores da Função Públicas do Norte (STFPN) alerta que apenas sete dos 51 operadores de telecomunicações de emergência em funções na delegação portuense do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) pertencem ao quadro do organismo público. Os restantes “estão há mais de três anos em situação precária”, com contratos mensais, segundo Miguel Vital, coordenador do STFPN, em declarações ao JornalismoPortoNet (JPN).
“Foram trabalhadores do INEM e agora estão numa empresa de aluguer de mão-de-obra que, aparentemente, serve de biombo para esconder as responsabilidades do INEM”, explica Miguel Vital. O sindicalista adianta ainda que muitos destes trabalhadores em situação precária “acabam por ser também requisitados à tarefa para trabalhar no apoio às ambulâncias, quase como as empregadas domésticas”.
Miguel Vital considera esta situação “inaceitável” e acrescenta que o ministro da Saúde tinha já prometido uma solução, que ainda não foi tomada.
“A alternativa seria fechar o serviço”
Pedro Coelho dos Santos, assessor do INEM, referiu que o Ministério da Saúde já aprovou uma lei orgânica no Verão de 2003 e um regulamento interno já publicado em Diário da República, que vão permitir a contratação individual de trabalhadores.
O porta-voz assumiu ao JPN que “esta é uma situação verdadeira”, mas acrescentou que “a alternativa seria fechar o serviço, uma hipótese que nem sequer se coloca”. A este facto acresce a prestação de serviços da delegação do Porto a outros distritos do Norte.
Desta forma, Pedro Coelho dos Santos considera que a necessidade de contratação de trabalhadores e a impossibilidade exigida pelo Governo provocam “uma espécie de encruzilhada”, da qual apenas é possível sair pela contratação sem vínculo fixo. “Mas nunca é omitido a estas pessoas que ficam em sistema precário”, esclarece.
Miguel Vital reclama a “falta de condições de trabalho”, a inexistência de tempo de férias e a manutenção de uma jornada contínua de sete horas. “Os trabalhadores têm medo. Ontem, fiz uma reunião com eles quase na clandestinidade. Nós temos que denunciar a situação e não aceitar este aviltamento por parte de um governo que tem maltratado a administração pública e que trata desta forma os trabalhadores que vão ter um papel importante em todo o processo de apoio aos cidadãos estrangeiros que vão visitar o país na realização de eventos importantes”, como o Rock in Rio ou o Euro 2004.
À espera de uma reunião com o presidente do INEM, Miguel Vital revela que “os trabalhadores vivem num clima de exploração, de intimidação e de medo, e isso é inaceitável”. O STFPN admite contestar juridicamente os horários dos trabalhadores sem contrato em funções no INEM.
