A Federação Académica do Porto entregou, hoje, um processo que pretende obter a declaração de ilegalidade das deliberações dos conselhos directivos da academia face à fixação do valor das propinas. O presidente da FAP, Nuno Reis, esclarece que não é contra as propinas, mas é contra ao “aumento exagerado”.
Nuno Reis, enumera as razões que deram origem a este processo. “Estamos a assistir à não aplicação do princípio da progressiva gratuitidade dos graus de ensino superior, antes assistimos a uma inversão do princípio da proibição do retrocesso social”, afirma.
A propina, este ano, é de 600 Euros, mas no próximo ano lectivo o valor ascende aos 750 Euros, atingindo o valor máximo de 852 Euros, no ano seguinte.
Este aumento “brutal” das propinas, no entender de Nuno Reis, “viola o princípio da confiança”, pelo facto dos “conselhos directivos terem fixado o montante das propinas a poucas semanas do início do ano lectivo”.
São estes os princípios que fundamentam o pedido de impugnação do aumento das propinas. Os estudantes garantem que não vão desistir e a luta vai continuar no tribunal. Caso o processo seja aceite, a FAP exige o “reembolso daquilo que foi pago a mais”, disse ao JPN, Nuno Reis.
A luta não se fica por aqui. O próximo objectivo é “pagar o menos possível” de propina, isto é, pagar 400 Euros.
