Muitas dúvidas vão surgindo sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O JPN tem algumas das respostas.
O que é o princípio da subsidariedade?
Pretende-se assegurar que as decisões sejam tomadas da maneira mais próxima possível do cidadão e verificar se as acções a nível comunitário se justificam mesmo após terem passado pelo nível local, regional ou nacional. Mais especificamente é o princípio pelo qual a União Europeia não toma medidas (excepto nas áreas das suas competências exclusivas), a não ser que seja mais eficaz do que as medidas tomadas a um nível local, regional ou nacional.
O que acontecerá se algum Estado-membro não ratificar o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa?
Na opinião do professor da Universidade de Oslo, Agustín José Menéndez, esta questão é ambígua por existirem duas interpretações do texto possíveis. Segunda uma delas, todos os Estados-membros terão de ratificar o Tratado. A outra interpretação possível é a de que, para o Tratado entrar em vigor, pelo menos dois terços dos Estados-membros terão de o ratificar, deixando as decisões posteriores ao Conselho Europeu. Daí, o Conselho poderá renegociar os termos da relação com os Estados que rejeitaram o Tratado. “O meu palpite é que, se as coisas correrem mesmo mal, presenciaremos uma federação Franco-Alemã. Devo confessar que eu me apressarei para obter a cidadania de tal federação”, revela o investigador.
