Lula da Silva participa, a convite de José Sócrates, na VIII Cimeira Luso-Brasileira, que pretende dar continuidade às conversações mantidas em Brasília.
A situação irregular dos imigrantes brasileiros em Portugal será o problema que vai centrar as atenções na Cimeira Luso-Brasileira, amanhã, quinta-feira, no Porto.
Esperam-se avanços na solução desse problema que passará por um processo de legalização que minimize as dificuldades dos imigrantes brasileiros em obter contratos de trabalho nas empresas em que prestam serviços. Nesse sentido, o governo brasileiro vai fazer pressão junto das autoridades portuguesas para que as empresas que contratam imigrantes brasileiros ilegais não sejam punidas com multas muito elevadas.
Os cidadãos brasileiros constituem a maior comunidade de imigrantes no país e o fluxo imigratório mantém-se bastante intenso, de acordo com os Negócios Estrangeiros Brasileiros. Por dia, cerca de 10 brasileiros são retidos na fronteira em Portugal e, posteriormente, repatriados.
Números oficiais confirmam que cerca de 31.000 brasileiros em Portugal estão registados para regularizar a sua situação. Porém, há 4.500 que nem chegaram a entregar a documentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
O tráfico de mulheres para Portugal e as redes de auxílio à imigração ilegal serão outras questões a tratar nesta cimeira.
Previdência e segurança social em discussão
Na agenda da cimeira está também a discussão de dois problemas relacionados com a previdência e a segurança social de cidadãos portugueses que vivem ou já viveram no Brasil.
De acordo com o governo português, existem em atraso 4.000 pedidos de aposentação de portugueses, que trabalham no Brasil e fizeram descontos para o Instituto Nacional de Seguro Social.
A outra questão a tratar é a situação de cidadãos portugueses que sempre trabalharam no Brasil, mas que neste momento estão sem possibilidades de sustento. Esta é uma questão que desde 2003 é tratada pela Embaixada Portuguesa no Brasil e que, recentemente, obteve uma decisão judicial favorável. A decisão aponta para que os estrangeiros idosos ou estrangeiros deficientes sem condições de susbistência tenham direito a receber desde Setembro de 2005 um salário mínimo de 108 euros.
De acordo com o Ministério Público brasileiro “a assistência social é um direito fundamental e qualquer distinção fere a universalidade deste direito”. No entanto, portugueses residentes no Brasil afirmam que este benefício era pago anteriormente, mas foi suspenso há 3 anos.
Em sua defesa, o governo brasileiro alegou que Portugal também não concedia apoio a cidadãos brasileiros no nosso país nas mesmas situações. O governo português desmentiu essa afirmação, provando que os idosos brasileiros residentes em Portugal sem condições de sustento recebem benefícos sociais.
Fontes do Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro disseram à agência Lusa que esta situação é “uma demanda portuguesa de muito tempo” e que receiam que o governo português condicione a legalização de brasileiros em situação ilegal, como resposta à questão dos idosos portugueses. Contudo, fontes diplomáticas portuguesas negaram tal caso, visto que são processos de tratamento diferenciado e que não são “moeda de troca”.
Se o governo brasileiro concordar com os pedidos de Portugal o sistema de previdência de segurança social fechará este ano o cofre numa zona negativa, pelo que esta situação será uma das principais razões da resistência brasileira em aceitar os pedidos portugueses.
Além da discussão destes assuntos, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jorge Sampaio participarão na cerimónia de entrega do Prémio Camões à escritora Lygia Fagundes Telles.
Ainda durante a cimeira deverão ser assinados seis instrumentos bilaterais, em várias áreas: defesa, protecção de informação classificada, mudança do clima, colaboração cinematográfica, segurança sanitária e fitossanitária e cooperação técnica na área da administração pública.
