O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) considera que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o referendo ao aborto já era esperada. A dirigente nacional do MDM, Regina Marques, não ficou surpreendida com a decisão conhecida hoje, sexta-feira, já que “a interpretação é aquela que vem sendo feita há muitos anos”, disse ao JPN.
Para o MDM, “os direitos das mulheres não se referendam” e a via parlamentar seria a melhor forma para resolver um “assunto de mulheres e um problema de saúde”.
Regina Marques acusa o PS e o Bloco de Esquerda de “desonestidade intelectual” ao querer transformar o aborto num tema de discussão pública, quando existem ainda “imensos tabus e preconceitos” e quando este não é “historicamente” um “assunto público” em Portugal.
Segundo a responsável do MDM, estes partidos remetem “sistematicamente para os outros e para a sociedade uma coisa que a lei pode resolver”.
O movimento defende que a proposta que ia ser referendada – a despenalização do aborto, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado – devia baixar à comissão da especialidade e ser aprovada. “Certamente que o Presidente da República aprovaria”, defende.
