Apesar de não concordar, o PS aceita a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e não vai avançar com despenalização do aborto no Parlamento. José Sócrates afirmou que, em Setembro de 2006, os socialistas voltam a apresentar uma proposta de referendo.
O anúncio foi feito na sede do PS, após uma reunião com membros do Secretariado Nacional e do grupo parlamentar socialista, depois de ser conhecida a decisão do TC, que impossibilita uma nova proposta de referendo ao aborto até 15 de Setembro do próximo ano.
“Embora discordando, o PS respeita a decisão do TC hoje oficialmente conhecida que vem inviabilizar a proposta de realização de um referendo até Setembro de 2006”, disse o líder socialista, que acrescentou que o PS vai apresentar “a sua proposta de referendo logo que isso seja juridicamente possível, isto é, em Setembro de 2006”.
Sócrates afirmou que o partido decidiu não avançar com a proposta na Assembleia da República, onde detém maioria absoluta, por ser “fiel ao seu entendimento de sempre: por princípio, uma solução legal consolidada por referendo só por referendo deve ser alterada”.
“Na situação presente, este entendimento mantém-se inteiramente válido uma vez que não se verifica uma impossibilidade jurídica ou política de realizar o referendo ainda nesta legislatura, como prometemos”, acrescentou.
Sócrates lembrou que o PS apresentou “por duas vezes” a proposta de referendo e que esta foi “por duas vezes rejeitada” – “primeiro pelo senhor Presidente da República, por compreensíveis razões de oportunidade, agora pelo TC, por razões jurídicas”.
“O PS entende que deve reagir a estas contrariedades com paciência democrática e com inteira fidelidade aos seus compromissos eleitorais”, justificou.
