O ministro do Estado e da Administração Interna, António Costa, afirmou ontem, sexta-feira, que o processo de fusão e extinção de autarquias já começou. O ministro concretizou que, apesar de o Governo se estar a concentrar principalmente sobre as freguesias, não exclui a hipótese de se extinguirem ou de se criarem novos municípios.
“Nós provavelmente teremos alguns municípios a criar, mas provavelmente também teremos alguns que hoje já não se justificam”, referiu António Costa à saída da sessão de encerramento do I Congresso dos Economistas, no Porto.
O ministro, depois de ter discursado sobre a redução da despesa através da remodelação dos serviços da administração pública, explicou que estão a ser criados grupos de trabalho que estudem as melhores maneiras de avançar com o processo de fusão e extinção de concelhos e freguesias.
O governante afirmou que já contactou os presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto para que estes integrem os grupos de trabalho, que também vão contar com a representação da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias.
A escolha das autarquias a extinguir não vai ter como único critério a demografia, salientou António Costa. “Há certamente no interior do país muitas freguesias com muito poucos habitantes que se justificam mais do que algumas freguesias em meio urbanos com mais de mil eleitores”, esclarece.
O ministro lembrou que todo este processo está, segundo a Constituição, inserido nas competências exclusivas da Assembleia da República, o que significa que não vai ser necessário recorrer às Assembleias Municipais.
