José Sócrates presidiu à cerimónia de apresentação do Documento Único Automóvel (DUA), que decorreu hoje, segunda-feira, na Conservatória de Registo Automóvel de Lisboa.
O primeiro-ministro referiu que este documento “é mais simples, mais barato e mais seguro” e vai facilitar a vida aos cidadãos em matéria de burocracia. Actualmente, título de registo de propriedade e livrete custam aos automobilistas 50 euros e são tratados em dois locais diferentes.
O chefe do Governo considerou o DUA como “um projecto emblemático da eficiência da administração pública”. “O Documento Único Automóvel é mais simples, mais barato e mais seguro. É aquilo a que eu chamo um trabalho bem feito”, acrescentou.
Por enquanto, trocar título de registo de propriedade e livrete por documento único só pode ser feito em Lisboa.
A partir de 1 de Fevereiro de 2006, o cidadão pode recorrer a um balcão único, nos postos de atendimento da DGV em todos os distritos e nas conservatórias dos registos automóveis de Lisboa, Porto Coimbra, Braga e Évora, para, em simultâneo, registar uma compra e alterar uma ou mais características do veículo.
O Documento Único Automóvel vai custar 30 euros.
Para um futuro próximo está prevista a apresentação dos pedidos de registo “online” e a sua tramitação por via electrónica.
A partir de hoje, o livrete do veículo e o título de registo de propriedade deixam de ser emitidos em Portugal continental.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 26 de Outubro, o DUA vai conter “um conjunto de avançados elementos de segurança física do documento que, nem o livrete do veículo, nem o título de registo de propriedade do automóvel dispunham até agora”.
