O secretário do Comité dos Assuntos Legais e Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dick Marty, afirmou hoje, terça-feira, que as informações recolhidas pelo Comité “até à data reforçam a credibilidade das alegações no que toca à transferência e detenção temporária de indivíduos, sem qualquer envolvimento judicial, em países europeus”.
Citado pela Associated Press, o investigador da instituição responsável pelo respeito dos direitos humanos na Europa disse que acredita que os EUA já não têm detidos clandestinos no espaço europeu, mas que os transferiram para o Norte de África no início de Novembro, mais concretamente para Marrocos, quando surgiram as primeiras notícias sobre o assunto das prisões ilegais espalhadas pelo continente europeu.
“Estão a decorrer procedimentos legais em certos países que parecem indicar que indivíduos foram raptados e transferidos para outros países sem respeito por quaisquer padrões legais”, prossegue o legislador suíço.
Marty lamentou, também, que a secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, não tenha negado, durante as suas viagens pela Europa, a existência das prisões ilegais e dos processos de transporte de suspeitos de terrorismo à margem das convenções internacionais.
“Apesar de ser ainda demasiado cedo para confirmar se houve envolvimento ou cumplicidade de estados-membros em acções ilegais, a seriedade das alegações e a consistência da informação reunida até à data justifica a continuação de um inquérito aprofundado. Se as alegações se confirmarem, os estados-membros serão acusados de terem quebrado gravamente as suas obrigações em direitos humanos para com o Conselho da Europa”, disse o secretário do Comité dos Assuntos Legais e Direitos Humanos do Conselho da Europa.
O Parlamento Europeu vai amanhã à tarde debater com a Comissão Europeia e com o Conselho de Ministros uma resolução sobre a questão dos voos da CIA em território europeu.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, vai estar hoje à tarde presente perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros para prestar esclarecimentos sobre a alegada passagem de voos da secreta norte-americana transportando prisioneiros clandestinos por solo português.
