O Tribunal de Instrução Criminal suspendeu a diligência de revista aos computadores do jornal “24 Horas”, prevista para a próxima segunda-feira.
É a decisão do juiz Alfredo Costa depois do advogado do jornal, Barros de Figueiredo, ter apresentado um recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa.
A abertura dos computadores implica a violação do sigilo profissional dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken, responsáveis pelas notícias do caso “envelope 9”, do processo Casa Pia.
Em causa estão ficheiros que contêm compiladas listas de chamadas efectuadas por altas figuras do Estado, como o ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, e o próprio procurador-geral da República, Souto Moura.
O advogado fez um primeiro requerimento para impedir a diligência, mas o juiz deu resposta negativa, alegando que o interesse da investigação criminal, num caso de acesso indevido a dados pessoais, é preponderante relativamente à preservação do sigilo profissional.
O “24 horas” contesta esta argumentação junto do Tribunal da Relação, apoiando-se nos direitos da liberdade de imprensa, lembrando que o sigilo profissional é de valor superior e o crime em causa, punível no máximo com até dois anos de prisão, não é considerado grave. Além disso, o jornal alega que a quebra do sigilo profissional deve sempre ser precedida pela audição do Sindicato dos Jornalistas, o que não aconteceu.
Por enquanto a revista fica adiada e só poderá vir a efectuar-se após decisão do Tribunal da Relação.
