A criminalidade na Europa e os modelos de polícia e investigação que a pretendem combater foram discutidos hoje, quinta-feira, no Teatro Rivoli, no Porto, no primeiro Congresso de Investigação Criminal.
António Vitorino, ex-Comissário Europeu da Justiça, elege como a “prioridade das prioridades” a luta contra o terrorismo e a proliferação das armas de destruição massivas.
As forças de segurança dos vários países europeus estão perante um novo conceito: o de “ordem pública europeia que convive com a ordem pública de cada Estado-membro”, considera António Vitorino.
“A criminalidade leva sempre um terreno de avanço: é mais flexível, criativa e imaginativa, está sujeita a muito menos regras de funcionamento e consequentemente aproveita melhor as oportunidades”.
Para Vitorino, uma das principais dificuldades no combate ao crime internacional é a deficiente partilha de informação no espaço europeu. Por isso, o deputado socialista, defende que a cultura da cooperação bilateral tem que ser substituída por uma “multilateralização da cooperação policial”. Ou seja, deve haver um acesso irrestrito às informações relevantes para a investigação criminal.
“O crime organizado internacional tornou-se um dos grandes desafios das sociedades modernas” que exige um “forte compromisso do Estado”, afirmou o Director Nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral.
O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça defendeu que “vão sempre faltar meios para combater o crime” mas o mais importante são os resultados. “Não podemos confundir meios e resultados”, afirmou José Manuel Conde Rodrigues. “Ninguém pede a responsabilidade ao Governo se um médico faz uma operação que não tem resultado. Mas se não concordam com uma decisão judicial é ao Governo que se incute essa responsabilidade”, criticou.
O Congresso de Investigação Criminal termina amanhã com uma reflexão sobre o inquérito e a relação entre as várias forças policiais. Caberá a Marcelo Rebelo de Sousa encerrar o congresso.
