O Governo vai avançar já com a regionalização no terreno, assente na divisão administrativa do país em cinco regiões-plano existentes (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
Esta é uma medida que servirá de base à regionalização que vai ser referendada na próxima legislatura, em 2009, para “traduzi-la sob a forma de lei”, referiu hoje, sexta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, José Junqueiro, em declarações à margem das jornadas parlamentares socialistas, que decorreram em Viseu.
Também depois de 2009, o Executivo deverá acabar com 13 dos 18 Governos Civis. O Governo recusa assim para já uma das medidas defendidas no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE [PDF]). O documento sugeria que o número de governadores civis fosse reduzido para cinco, tal como as cinco regiões-plano.
O governador civil de Beja, Manuel Soares Monge, declarou ao JPN que considera “prematuro” falar de regionalização e diz que este possível cenário é apenas “uma desconcentração de serviços”.
O governador civil de Portalegre, Jaime Estorninho, um “regionalista convicto”, mostra-se a favor da reestruturação dos governos civis e adiantou que “é necessário extinguir os governos civis criando regiões”.
O PSD já criticou a possibilidade de regionalização. Marques Mendes considerou este projecto “uma manobra para desviar atenções”.
